A Justiça do Distrito Federal determinou a proibição de cultos religiosos em áreas comuns de condomínios residenciais após queixas sobre barulho excessivo e o aumento do fluxo de pessoas e veículos. A decisão, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), afirmou que a liberdade de crença e culto religioso não é absoluta, sendo necessário conciliar esse direito com o direito à paz e segurança dos demais moradores. A corte ressaltou que normas internas e convenções condominiais são instrumentos legítimos para garantir a ordem e o sossego das comunidades.
A advogada Carla Rodrigues, especialista em direito cristão, avaliou que a decisão respeita a Constituição, ao preservar a coletividade. “O direito fundamental à liberdade de crença e culto religioso não pode prevalecer em detrimento dos direitos dos demais membros da coletividade”, afirmou. De acordo com a especialista, o uso de imóveis como templos religiosos deve observar as regras internas, e a Justiça pode impor limites para evitar abusos, sem que isso impeça a prática religiosa pacífica.
Em entrevista, o reverendo Ítalo Reis, pastor da 1ª Igreja Presbiteriana de Natal (RN), afirmou que a adoração vai além da reunião física. “Tudo que amamos, confiamos e obedecemos pode se tornar um ídolo”, disse. Ele também defendeu que, em espaços coletivos, os cristãos devem demonstrar respeito pelas normas e agir com amor ao próximo. “Se os cristãos agirem assim, haverá mais paz nos condomínios, pois somos o povo que vive a paz do Senhor.” Apesar de apoiar a necessidade de ordem, o reverendo ressaltou que é incoerente permitir festas e proibir cultos, defendendo que o bom senso deve orientar o uso desses ambientes.
Para o pastor Bruno Jannuzzi, da Comunidade Evangélica Jesus Vive, no Rio de Janeiro, a decisão é justa.
“Se existe perturbação da ordem em qualquer esfera, a lei deve ser cumprida”, afirmou. Ele atribuiu parte do problema à falta de orientação de líderes evangélicos sobre o respeito às regras. “Isso caracteriza um mau testemunho, pois como falar do amor de Cristo se gera perturbação e descumprimento da lei com barulho?”, questionou.
O pastor Antonio Targino, da IBCIDADE em Natal (RN), reforçou que nenhum direito é absoluto. “O poder da Justiça se estende até o ponto em que o exercício de um direito individual afete direitos coletivos, como o sossego e a segurança da comunidade”, explicou. Para ele, a medida busca preservar a convivência pacífica, mas alertou que não deve se tornar uma ferramenta de intolerância contra manifestações religiosas legítimas.
De acordo com o TJDFT, o caso analisado revelou que o volume médio dos cultos era de 68 decibéis durante o dia, ultrapassando o limite legal de 40 decibéis. Além disso, foi constatado que o imóvel estava sendo utilizado formalmente como igreja, o que configurava desvio da finalidade residencial, contrariando a convenção do condomínio e o estatuto da associação de moradores. Carla Rodrigues observou que “a fé é protegida, mas em condomínios residenciais deve ser exercida sem descaracterizar o imóvel e respeitando as regras internas”.
O reverendo Ítalo Reis também destacou o princípio bíblico da obediência às autoridades, lembrando que as regras do condomínio devem ser observadas. Ele defendeu que os cristãos devem ser ainda mais cuidadosos ao utilizar espaços comuns, adotando práticas de generosidade e zelo, como deixar os ambientes mais limpos e organizados do que os encontraram. “Esses são atos de virtude cristã e aplicação direta da lógica da cruz na vida cotidiana”, declarou.
Esse debate reflete um desafio crescente nas grandes cidades, onde é preciso equilibrar os direitos individuais e coletivos. Especialistas apontam que a solução deve ser buscada por meio de diálogo e respeito mútuo, evitando que os conflitos sejam interpretados como intolerância religiosa. A decisão reforça que a liberdade de culto, garantida pela Constituição, deve ser exercida dentro dos limites da lei, assegurando a tranquilidade e a segurança de todos os moradores.