Ex-presidente será monitorado por tornozeleira eletrônica após supostamente instigar ataques ao STF por meio de redes sociais dos filhos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em mais um episódio que aprofunda a crise entre os poderes da República e reacende o debate sobre limites da liberdade de expressão e do ativismo judicial no Brasil.
Segundo a decisão, Bolsonaro teria violado medidas cautelares ao utilizar redes sociais de terceiros — especialmente de seus filhos parlamentares — para divulgar conteúdos considerados “incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal” e “apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
“As provas colhidas evidenciam a instrumentalização das redes sociais por Jair Bolsonaro para driblar as restrições impostas pela Justiça e continuar a disseminar ataques à ordem institucional”, escreveu Moraes.
Com base nesses elementos, o ministro impôs o cumprimento imediato da prisão domiciliar, com as seguintes restrições:
- 📍 Obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica;
- 🚫 Proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados legalmente constituídos;
- 📵 Recolhimento de todos os aparelhos celulares disponíveis na residência.
A decisão foi considerada extrema por aliados do ex-presidente, que apontam um avanço autoritário do Judiciário e denunciam a escalada da perseguição política. Já juristas críticos à atuação de Bolsonaro classificaram a medida como necessária para “preservar a institucionalidade democrática”.
Reações políticas e novos protestos
A ordem de Moraes já provocou reações no Congresso Nacional e entre lideranças conservadoras. Parlamentares da oposição anunciaram ações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pretendem levar o caso às cortes internacionais, reforçando a denúncia de violação de direitos civis.
Além disso, novos protestos estão sendo convocados por apoiadores de Bolsonaro em várias capitais. Para eles, a medida é “mais um ataque à democracia e à liberdade de expressão”.
Contexto internacional pressiona
A decisão ocorre em meio ao aumento da pressão internacional sobre o Judiciário brasileiro, após a inclusão do nome de Alexandre de Moraes na lista de sanções dos EUA com base na Lei Magnitsky, voltada contra agentes acusados de abusos de direitos humanos e corrupção.
Esse cenário, combinado com as novas investidas judiciais contra Bolsonaro, tem acendido alertas sobre o risco de instabilidade institucional prolongada no país.