Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre (PL 353/2025) tem provocado debates entre parlamentares, líderes religiosos e representantes da sociedade civil. A proposta estabelece sanções administrativas para pessoas e instituições que promovam ou ofereçam a chamada "terapia de conversão", prática voltada à mudança da orientação sexual ou da identidade de gênero.
De autoria do vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB), o texto prevê penalidades para quem ofertar, anunciar ou realizar atendimentos com esse objetivo em consultórios, clínicas, comunidades terapêuticas, ambientes religiosos ou locais de espiritualidade.
O projeto também considera infração submeter uma pessoa, mesmo com seu consentimento, a tratamentos, internações, cirurgias ou administração de medicamentos com a finalidade de alterar sua orientação sexual ou identidade de gênero. Além disso, proíbe a realização de palestras, cursos, seminários e eventos que promovam ou incentivem práticas classificadas como "terapia de conversão".
As penalidades previstas incluem advertência, multas entre R$ 250 e R$ 2.500, suspensão das atividades por até 30 dias, cassação do alvará de funcionamento e impedimento para ocupar cargos públicos no município.
Preocupação com a liberdade religiosa
O projeto tem recebido críticas de vereadores da bancada cristã, que afirmam que a redação pode permitir interpretações que alcancem atividades religiosas, como oração, aconselhamento pastoral e direção espiritual prestados a pessoas que, de forma voluntária, procuram apoio para viver conforme suas convicções de fé.
A vereadora Tanise Sabino (MDB), psicóloga e cristã, declarou que repudia qualquer prática abusiva, coercitiva ou humilhante. No entanto, segundo ela, o texto não diferencia adequadamente práticas ilegais de aconselhamento espiritual voluntário.
"Ao não separar o que é prática abusiva do que é aconselhamento espiritual, o projeto abre margem para transformar ambientes religiosos em alvos de infração administrativa", afirmou a parlamentar em publicação nas redes sociais.
O vereador Hamilton Sossmeier (Podemos) também manifestou preocupação, destacando que a proposta poderá impactar diretamente a liberdade das igrejas ao responsabilizar aconselhamentos procurados espontaneamente pelos próprios interessados.
Emendas buscam proteger atuação das igrejas
Em resposta às preocupações levantadas, um grupo de vereadores apresentou emendas ao projeto durante sua tramitação.
As alterações propõem que aconselhamento pastoral, direção espiritual, ensino religioso, evangelização, proselitismo e demais manifestações de fé, quando realizados de forma voluntária e sem qualquer tipo de coação, violência ou constrangimento, não sejam enquadrados como infração administrativa.
As emendas também retiram do texto referências diretas a ambientes religiosos e locais de espiritualidade, buscando evitar interpretações que possam restringir o exercício da liberdade religiosa garantida pela Constituição Federal.
Conselhos profissionais já possuem normas sobre o tema
Os defensores das emendas ressaltam ainda que o Conselho Federal de Psicologia e o Conselho Federal de Medicina já possuem normas que vedam práticas profissionais destinadas à reversão da orientação sexual, além de o Código Penal prever punições para casos de violência, abuso ou constrangimento.
Segundo esse entendimento, o debate gira em torno da necessidade de preservar a distinção entre práticas coercitivas, já proibidas pela legislação, e o aconselhamento religioso voluntário exercido por igrejas e líderes espirituais.
Projeto semelhante tramita na Bahia
Uma proposta com objetivo semelhante também está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia. O Projeto de Lei nº 25.862/2025, de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), prevê sanções para pessoas e instituições que promovam práticas voltadas à chamada "terapia de conversão" no estado.
Assim como ocorre em Porto Alegre, parlamentares e lideranças religiosas acompanham a discussão, argumentando que o texto poderá gerar impactos sobre atividades pastorais, aconselhamento espiritual, orações e outras manifestações religiosas voltadas a pessoas que, por decisão própria, procuram orientação para viver de acordo com sua fé.
O PL 353/2025 segue em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre e ainda será apreciado pelos vereadores antes de uma eventual aprovação.