A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o texto-base do chamado PL da Dosimetria, projeto que altera as regras para cálculo e execução de penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O projeto redefine critérios para progressão de regime, remição de pena e percentual mínimo de cumprimento da condenação, mudanças que podem impactar diretamente diversos réus — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão.
Pelo texto aprovado, condenados que tenham exercido liderança individual ou coletiva em organização criminosa voltada à prática de crimes hediondos ou equiparados deverão cumprir ao menos 50% da pena antes de pleitear progressão para um regime mais brando. Segundo o relator, a intenção é uniformizar decisões judiciais e reduzir o risco de insegurança jurídica.
A inclusão do projeto na pauta ocorreu de forma inesperada, por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele justificou o avanço afirmando que o tema dominou os debates ao longo do ano legislativo. A manobra, no entanto, provocou reação imediata da base governista, que alegou não ter sido previamente informada da votação.
Nos bastidores, aliados do Palácio do Planalto relatam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi surpreendido com a decisão, o que aumentou o clima de tensão entre o Executivo e o Congresso.
O projeto teve origem em uma proposta apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), inicialmente voltada à anistia dos envolvidos. A ideia encontrou forte resistência de governistas e até de parte da oposição. Mesmo entre aliados do ex-presidente Bolsonaro, havia reivindicação por uma anistia “ampla e irrestrita”, que não prosperou.
O acordo fechado antes da votação garantiu que o PL não apresentasse destaques ao texto, tratando a aprovação como um “primeiro passo” para futuras discussões sobre o tema no Congresso Nacional.
Com a proposta agora nas mãos do Senado, o assunto deve voltar ao centro do debate político, reacendendo discussões sobre responsabilização, equilíbrio entre punição e legalidade, além dos impactos institucionais e políticos das mudanças aprovadas.