O governo federal enviou à noite desta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional o Projeto da Lei Orçamentária de 2026, que prevê um aumento no valor do salário mínimo para o próximo ano, estipulando o salário mínimo de R$ 1.631, o que representa um acréscimo de R$ 1 em relação à proposta anterior de R$ 1.630 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Este ajuste, que representa um aumento nominal de 7,28% sobre os R$ 1.518 do salário mínimo vigente em 2025, segue a regra de correção do salário mínimo estabelecida no fim do ano passado, que limita o aumento a 2,5% acima da inflação do ano anterior, mesmo quando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o Produto Interno Bruto (PIB) apontam para reajustes mais altos.
Cálculo do aumento: Inflação e PIB
A fórmula atual para o reajuste do salário mínimo leva em conta dois fatores principais: o INPC do ano anterior e o crescimento do PIB. Para 2026, o INPC acumulado até novembro de 2025 deve ser de 4,78%, refletindo a variação nos preços dos bens e serviços para famílias de baixa renda. Além disso, a expansão do PIB de 2024, que é estimada em 3,4%, também entra no cálculo.
Com isso, o salário mínimo inicial poderia ter um aumento de 8,18%. No entanto, a regra vigente limita o crescimento real a 2,5% além da inflação, o que reduz o reajuste para 7,28%.
Possibilidade de ajuste adicional
É importante destacar que o valor final do salário mínimo de 2026 pode ser ajustado ainda mais, dependendo da variação real do INPC até novembro de 2025. Caso o índice de inflação seja mais alto do que o esperado, o governo poderá enviar uma mensagem modificativa ao Congresso Nacional no início de dezembro, ajustando o valor do salário mínimo conforme os dados mais recentes sobre a inflação.
Impacto na economia e nas finanças públicas
Esse reajuste do salário mínimo tem grande impacto não apenas nas finanças das famílias de trabalhadores de baixa renda, mas também nas contas públicas, pois o salário mínimo serve como base para diversos benefícios sociais, como o Bolsa Família, aposentadorias e pensões do INSS. Além disso, a política de correção do salário mínimo visa equilibrar a manutenção do poder de compra da população com o controle das despesas públicas, especialmente em um cenário econômico desafiador, com altas taxas de inflação e uma recuperação econômica ainda em andamento após a pandemia.
A previsão de aumento no salário mínimo também reflete um cenário de recuperação econômica gradual do Brasil, mas ainda mantendo um limite para garantir a sustentabilidade fiscal e evitar um impacto negativo no orçamento público.
Conclusão: um passo importante, mas com desafios pela frente
Embora o aumento de 7,28% seja um alívio para milhões de trabalhadores no Brasil, ele ainda está longe do reajuste ideal, considerando as perdas do poder de compra nos últimos anos. A decisão de manter o limite de 2,5% acima da inflação pode gerar debates sobre a real capacidade de valorização do salário mínimo, especialmente em um contexto de crescimento econômico e inflação alta.
A expectativa agora é que o Congresso Nacional avalie a proposta com base na necessidade de manutenção da saúde fiscal do país, ao mesmo tempo em que assegura uma melhora nas condições de vida das camadas mais vulneráveis da população.
Fontes: Agência Brasil, Ministério da Economia