Proposta permite momentos de fé em escolas públicas e privadas da capital pernambucana
Na terça-feira (2), a Câmara de Vereadores do Recife aprovou o Projeto de Lei nº 205/2024, que institui o "intervalo bíblico" nas escolas públicas e privadas da cidade. A medida, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), permite que estudantes cristãos se reúnam durante os intervalos para "professar sua fé" em encontros religiosos.
A proposta foi aprovada em duas votações: 22 votos a favor e 3 contra, sendo a segunda uma votação simbólica. Agora, o projeto segue para a análise do prefeito João Campos (PSB), que pode sancionar ou vetar a medida.
Uma Iniciativa Polêmica e Divergente
Embora a medida tenha sido recebida com entusiasmo por diversos setores da sociedade, a iniciativa gerou controvérsias no plenário da Câmara. A proposta foi defendida como uma forma de garantir liberdade religiosa e combater a intolerância religiosa no ambiente escolar, mas foi alvo de críticas, principalmente após a retirada de um artigo que previa ações extracurriculares para promover a diversidade religiosa, incluindo tradições indígenas, judaico-cristãs e de matriz africana.
A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que votou contra, criticou a exclusão do Artigo 2º. "Acho que a liberdade ao culto é absolutamente necessária. Essa lei passou a ter um problema quando o artigo segundo dela foi retirado. No Artigo 2º, dizia que se garantia a liberdade inter-religiosa", afirmou a vereadora, ressaltando que a mudança deixou de contemplar religiões não cristãs.
Já o autor da proposta, Luiz Eustáquio (PSB), defendeu que a lei não restringe a prática a apenas uma fé, afirmando: "Os vereadores da cidade do Recife tiveram esse entendimento e estão fazendo essa lei para o povo, para todo o povo religioso, mas, nesse caso, nos moveu o povo evangélico". Eustáquio também negou que a retirada do artigo abra espaço para discriminação, acrescentando que a legislação garante que todo aluno deve ter proteção contra qualquer forma de perseguição religiosa nas escolas.
Origem e Repercussões da Proposta
O Projeto de Lei começou a tramitar em outubro de 2023, após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abrir um inquérito para investigar denúncias de pregações evangélicas nas escolas, feitas pelo Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação). Após ouvir representantes da sociedade civil e da Secretaria Estadual de Educação, o MPPE decidiu arquivar a investigação.
Além disso, uma emenda aprovada no texto determina que a aplicação da lei em instituições confessionais deve respeitar a orientação religiosa e ideológica de cada escola, respeitando a liberdade de cada instituição de ensino.
O Impacto no Ensino Público e Privado
A aprovação do "intervalo bíblico" reflete a crescente busca por mais espaço para a expressão religiosa dentro das escolas. A proposta visa fortalecer a convivência e o respeito religioso entre os alunos, mas, como exposto, também gerou um debate acalorado sobre os limites da liberdade religiosa no contexto educacional, especialmente em um país com uma diversidade cultural e religiosa tão ampla como o Brasil.
O resultado final dependerá agora da decisão do prefeito João Campos, que terá a responsabilidade de decidir se sanciona ou veta a proposta. O futuro dessa medida será uma importante referência para o debate sobre liberdade religiosa, ensino público e a convivência de diferentes crenças dentro do espaço escolar.
Com informações de G1