O governo dos Estados Unidos colocou a mira sobre familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), realizando um levantamento minucioso sobre escritórios de advocacia ligados a eles — inclusive aqueles em que parentes atuam como sócios. A revelação foi feita nesta segunda-feira, 11 de agosto, pela jornalista Débora Bergamasco, da CNN Brasil.
A apuração indica que a administração do então presidente Donald Trump também vasculhou instituições de ensino e pesquisa que, de alguma forma, tenham vínculo com magistrados da Corte. Segundo fontes da emissora, a iniciativa busca mapear conexões financeiras e preparar mecanismos para uma eventual “asfixia financeira” dos ministros, garantindo que não existam canais alternativos capazes de driblar as sanções previstas na Lei Magnitsky.
Por enquanto, não há previsão de estender o alcance da lei para outros integrantes da Corte além de Alexandre de Moraes, mas o mapeamento já está pronto para ser acionado se houver decisão nesse sentido. O objetivo declarado seria assegurar que qualquer endurecimento seja eficaz, impedindo o uso de empresas privadas ou institutos como intermediários financeiros.
No centro da polêmica, o ministro Alexandre de Moraes foi incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky em 30 de julho. O dispositivo é uma ferramenta do governo norte-americano para punir estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos, aplicando medidas como bloqueio de bens e contas nos EUA, cancelamento de vistos e restrição de entrada no país. A decisão provocou fortes reações no Brasil, com autoridades classificando a medida como “caça às bruxas”, além de censura e abuso contra direitos fundamentais.
Criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky recebeu o nome do advogado russo Sergei Magnitsky, morto em 2009 após denunciar um esquema bilionário de corrupção em seu país. Originalmente voltada para punir os envolvidos em sua morte, a lei foi expandida em 2016, passando a permitir sanções contra qualquer pessoa acusada de corrupção significativa ou abuso grave de direitos humanos, desde que haja provas consideradas confiáveis pelo governo dos Estados Unidos.