O deputado Ismael dos Santos (PSD/SC) surpreendeu a bancada catarinense ao votar com o PT, a favor da urgência do Projeto de Resolução nº 63/2025, um projeto que pode punir protestos da oposição na Câmara dos Deputados. O que parecia uma simples decisão de regimento virou uma verdadeira bomba política.
A proposta, que já recebeu críticas pela intenção de endurecer o Código de Ética e o Regimento Interno, prevê punições rigorosas para deputados que participarem de protestos físicos dentro do plenário. O que poderia ser visto como uma medida de controle das ordens no Congresso, na prática, abre portas para punir deputados que utilizam a obstrução parlamentar como estratégia de oposição, um recurso legítimo de defesa, como já fizeram os deputados Júlia Zanatta (PL-SC), Zé Trovão (PL-SC) e Nicolas Ferreira (PL-MG) em ações de resistência política, principalmente em favor da anistia.
O voto isolado que surpreendeu Santa Catarina
Quando o assunto era o projeto que poderia criminalizar a oposição, todos os deputados catarinenses tinham uma orientação clara de votar "NÃO", mas Ismael dos Santos não seguiu a linha de sua bancada. Ao lado de Ana Paula Lima (PT-SC) e Pedro Uczai (PT-SC), o deputado Ismael dos Santos se alinhou ao PT, rompendo com a bancada de oposição de Santa Catarina, e com isso, ajudou a acelerar a tramitação do projeto.
O que isso significa para a oposição e a liberdade de expressão?
O Projeto de Resolução nº 63/2025 propõe ampliar o conceito de quebra de decoro parlamentar, incluindo, na prática, a punição de protestos políticos legítimos. Ao votar a favor da proposta, Ismael dos Santos deu força a uma medida que pode ser usada como uma arma contra a oposição, limitando a liberdade de expressão no Parlamento. A medida, que foi originalmente uma bandeira da oposição, agora se transforma em uma possível ferramenta para criminalizar qualquer forma de resistência política no Congresso.
Com sua atitude, Ismael dos Santos se alinha ao governo de Lula, contribuindo para um retrocesso na liberdade de atuação política dentro da Câmara, enfraquecendo a oposição e acentuando um controle mais rígido sobre as formas de protesto legítimo no Parlamento.
A decisão de Ismael já está gerando repercussão e dividindo opiniões. A pergunta que fica é: até onde vai o compromisso do PSD com a independência política? O apoio a um projeto que pode criminalizar a oposição coloca em risco as conquistas democráticas e abre um precedente perigoso para a liberdade de expressão no Brasil.