Na noite de quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2628/2022, também conhecido como “PL contra a adultização de crianças”, que visa proteger crianças e adolescentes de conteúdos prejudiciais e criminosos em ambientes digitais. A proposta recebeu forte apoio da sociedade civil e agora segue para o Senado para a análise final, após modificações realizadas na Câmara.
A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e com relatoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), pretende criar uma autoridade nacional autônoma para fiscalizar as plataformas digitais, inspirada na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com o objetivo de garantir que as plataformas adotem medidas eficazes de proteção e prevenção de crimes contra menores.
Medidas de proteção digital e fiscalização rigorosa
O PL propõe 16 capítulos e 41 artigos, obrigando as plataformas digitais a tomarem ações rigorosas para impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais e prejudiciais, como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar, e práticas publicitárias enganosas. A proposta estabelece penalidades severas, com multas que podem chegar a R$ 50 milhões para as plataformas que não cumprirem as exigências.
Segundo a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), o projeto não restringe a liberdade de imprensa nem de opinião, mas foca em retirar conteúdos nocivos que envolvem crimes contra menores, como exploração sexual e manipulação psicológica.
A crescente mobilização contra a adultização de crianças
O projeto ganhou relevância e força após o vídeo do humorista Felca, que denunciava o influenciador Hytalo Santos por exploração de menores, alcançar quase 50 milhões de visualizações. O conteúdo gerou uma grande mobilização em famílias, autoridades e organizações de proteção à infância por todo o Brasil, ressaltando a urgência de medidas mais severas para a proteção das novas gerações no espaço digital.
A crescente popularização de conteúdos nocivos em plataformas digitais tem sido um desafio crescente, e o PL 2628/2022 surge como uma resposta a essa ameaça crescente. Com o avanço do projeto, espera-se que a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em ambientes digitais se torne uma prioridade no Brasil, prevenindo abusos e garantindo que o ambiente virtual seja mais seguro e saudável para os menores.
A luta por um futuro mais seguro para as crianças
A aprovação desse projeto representa uma vitória significativa para as organizações de defesa dos direitos das crianças e para as famílias que lutam contra a crescente exposição de seus filhos a conteúdos violentos e abusivos nas redes sociais. A criação de uma autoridade autônoma de fiscalização é um passo importante para combater a adultização precoce, que coloca em risco a saúde mental e bem-estar das crianças.
Se aprovado também no Senado, o projeto trará uma nova era de vigilância e proteção digital no Brasil, com consequências severas para aqueles que tentarem explorar ou manipular os jovens em ambientes online.
A proposta sinaliza um compromisso mais forte por parte do governo e sociedade em garantir que as futuras gerações tenham acesso a um ambiente virtual seguro, onde possam se desenvolver sem serem prejudicadas por conteúdos prejudiciais.